Jurisnauta

Deserdação

Civil

Ato pelo qual o autor da herança, por testamento e com indicação de causa prevista em lei, priva um herdeiro necessário de sua legítima.

Aplicações práticas

Direito das Sucessões

As causas incluem ofensa física, injúria grave e desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade, além das hipóteses de indignidade. A causa deve ser provada em ação própria pelos interessados após a abertura da sucessão.

Veja também