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Desistência Voluntária

Penal (Parte Geral e Especial)

Situação em que o agente, podendo prosseguir na execução do crime, desiste voluntariamente de continuar.

Aplicações práticas

Direito Penal

Ele responde apenas pelos atos já praticados, e não pela tentativa. Exemplo: quem dispara uma vez, fere a vítima e, podendo continuar atirando, desiste, responde por lesão corporal.

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