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Deserção Recursal

Recursos Cíveis Complementares

Inadmissibilidade do recurso pela falta de preparo, isto é, do recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno exigidos.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

O CPC de 2015 permite corrigir o vício: se o recorrente não comprovar o preparo, é intimado a recolhê-lo em dobro; se o preparo for insuficiente, a complementar em cinco dias. Só depois disso o recurso é considerado deserto.

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