Jurisnauta

Desclassificação

Processual Penal

Alteração, pelo juiz, da definição jurídica do crime imputado ao réu para outro, de natureza diversa ou menos grave.

Aplicações práticas

Direito Processual Penal

No Júri, ocorre quando os jurados afastam o crime doloso contra a vida, e o caso passa ao juiz presidente. No processo comum, relaciona-se à emendatio libelli e à mutatio libelli, conforme os fatos descritos na denúncia sejam ou não alterados.

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