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Direito ao Esquecimento

Direito Digital

Pretensão de impedir a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos que, pela passagem do tempo, perderam relevância.

Aplicações práticas

Direito Digital e Civil

O STF decidiu, em 2021, que a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição (Tema 786). Excessos devem ser analisados caso a caso, com base na proteção da honra, da imagem e da privacidade.

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