Emendas Constitucionais de Sergipe
58 documentos
Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 58, de 27 de junho de 2024Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 57, de 22 de dezembro de 2022Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 56, de 14 de dezembro de 2022Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 55, de 26 de maio de 2022Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 54, de 11 de março de 2021Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 53, de 10 de dezembro de 2020Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 52, de 29 de abril de 2020Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 51, de 15 de abril de 2020Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 50, de 26 de dezembro de 2019Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 49, de 25 de dezembro de 2019Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 48, de 26 de junho de 2019Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 47, de 28 de junho de 2017Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 46, de 5 de novembro de 2015Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 45, de 14 de maio de 2013Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 44, de 2 de maio de 2013Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 42, de 15 de dezembro de 2011Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 43, de 15 de dezembro de 2011Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 41, de 11 de novembro de 2008Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 40, de 3 de agosto de 2007Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 39, de 26 de junho de 2007Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 38, de 6 de dezembro de 2006Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 37, de 5 de junho de 2006Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 36, de 31 de outubro de 2005Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 35, de 1 de junho de 2005Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 34, de 25 de março de 2005Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 33, de 15 de dezembro de 2004Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 32, de 29 de julho de 2004Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 31, de 28 de junho de 2004Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 30, de 28 de outubro de 2003Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 29, de 14 de maio de 2003Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 28, de 13 de março de 2002Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 26, de 1 de novembro de 2000Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 27, de 1 de novembro de 2000Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 25, de 23 de agosto de 2000Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 24, de 10 de agosto de 2000Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 21, de 13 de junho de 2000Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 22, de 13 de junho de 2000Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 23, de 13 de junho de 2000Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 20, de 31 de maio de 2000Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 19, de 9 de dezembro de 1999