Emendas Constitucionais de Sergipe
58 documentos
Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 16, de 30 de junho de 1999Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 17, de 30 de junho de 1999Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 18, de 30 de junho de 1999Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 15, de 6 de janeiro de 1999Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 14, de 25 de março de 1997Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 13, de 12 de dezembro de 1996Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 11, de 23 de maio de 1996Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 12, de 23 de maio de 1996Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 10, de 4 de abril de 1994Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 9, de 27 de janeiro de 1993Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 8, de 7 de dezembro de 1992Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 7, de 10 de setembro de 1991Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 6, de 26 de agosto de 1991Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 5, de 27 de junho de 1991Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 4, de 2 de julho de 1990Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 3, de 24 de maio de 1990Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 2, de 23 de abril de 1990Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 1, de 22 de março de 1990