Sergipe
Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 47, de 28 de junho de 2017
Nº 47/2017
Altera a denominação do Capítulo V do Título VII da Constituição Estadual e modifica os seus artigos 253 e 254, para cuidar dos interesses da juventude. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do § 3º, tendo sido observado o disposto no § 2º, ambos do Art. 56 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda Constitucional:
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado 2
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual de Sergipe nº 4262, de 27 de junho de 2000 · 6 menções
- Constituição do Estado de Sergipe · 5 menções