Sergipe
Emenda Constitucional Estadual de Sergipe nº 54, de 11 de março de 2021
Nº 54/2021
Altera o inciso V do art. 7º e o inciso I do § 1º do art. 30, e acrescenta o inciso III ao art. 125 e o art. 127-A da Constituição Estadual. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do § 3º, tendo sido observado o disposto no § 2º, ambos do art. 56 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda Constitucional:
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado 2
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 391, de 9 de novembro de 2023
- Decreto Estadual de Sergipe nº 453, de 17 de outubro de 2023
- Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 376, de 27 de junho de 2022
- Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 366, de 31 de março de 2022
- Lei Estadual de Sergipe nº 4262, de 27 de junho de 2000 · 6 menções
- Constituição do Estado de Sergipe · 4 menções