Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16031, de 23 de agosto de 1996
Nº 16031/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MC03J DE l i DE rt GOSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.022.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. FR 2.800.000,0 0 (000) 200.000,0 0 (000) DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 24.022.000,00 (vinte e quatro milhões e vinte e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades do Ministério Público Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 020040014. 3190.11 3190.13 3190.11 3190.13 .2065 .2081 60.000,00 (000) 2.000,00 (000) 030070021.2107 - 3190.11 3190.13 030070021.2132 - 1.500.000,00 (000) 50.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lC.031 DE ,21 DE AGOSTO DE 1996 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 450.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 (000) PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 7.000.000,00 (000) 3190.03 - Pensões R$ 750.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 1.500.000,00 (000) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 600.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 60.000,00 (000) INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00 (000) 130750428.2317 - Manutenção das Unidades Metropolitanas de Saúde DMS /^/" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MC031 DE â$. DE fleosTV DE 1996 3190.1 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 (000) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 5.500.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 750.000,00 (000) TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (000) SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 9.000,00 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MG03Í DE (21 DE 4 eOs-rO DE 1996 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 35.000,00 (000) CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (000) AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 24.022.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °%"% . de o^^-32o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. %%/%L/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC03i DE ,21 DE Pf GOSTO DE 1996 de Mejdb Martíos Antônio de Secretário de Estado do^PJ-anejaraento e efá Ciência e Tecnologia rosé Figueiredo^ Secretário de Estado da^Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício Venúzia Rodrigues Franco Secretária de Estado da Administração Jorge Araújo Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Ivan Santos Leite Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde O: lis A^ytônii , ,, v k LUÍS Antônio/salveira Teixeira Secretário de Estado dalJustiça, e da Cidadania Wellington 1 DaritasrMangueira Margues Secretário de XEtftetàsf da Segurança Pública José de FjaW%%GbTM freto Filho Secretário de Estáffp dos Tya/sportes. e da Energia MS?UJUJTAJL^ icema^ Barbosa Carneiro Leai Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lC-031 DE ü DE ftGOSTO DE 1996 LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura fsS Araújo Filho Secretário "de Estado do Meio Ambiente