Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16015, de 16 de agosto de 1996
Nº 16015/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Wltotf DE i? DE frÇ,O^TO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH FR 3411.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH FR 3411.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ide O^IÓJE de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ f •4JCALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO sr GOVERNO DE SEROIPE DECRETO K°Á(o.OÁ D E Ji? DE frGOSlV DE 1996 Nardo Secretário de Estado do o de Melo ento e ál Ciência e Tecnologia José Figueira; Secretário de Estado) da/ Fazenda M^/j tse ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da saúde