Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16021, de 16 de agosto de 1996
Nº 16021/1996
D E GOVERNO OE SERGIPE DECRETO MlCOU ih DE AGOSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.270,63 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.270,63 ( sete mil duzentos e setenta reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.270,63 (000) TOTAL R$ 7.270,63
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 4.480,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 2.240,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 550,63 (000) TOTAL R$ 7.270,63
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publ icação. -^ DE GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°K0(% Art . 4- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, A4 de acWf e de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ ^^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNÀDOR^BO^ ESTADO Mar Secretário de Estado do de Milo ento e/fe Ciência e Tecnologia (sé Figueired( Secretário ú/S Estado ^azi Jos é de FijMeíredo fiTa/fé1É6 Filho Secretári o de Estádjf dos Trán/portes e da Energia