Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16037, de 23 de agosto de 1996
Nº 16037/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁLOfi D E A i DE fi GOSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.34 - Publicidade e Propaganda R$ 5.000,00 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.000,00 (000) xg ^ TOTAL R$ 35.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°KOBf DE W DE A60STO DE 1996
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, QX. de O-QEO^ O de 1996; 175- da Independência 108- da República. ° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO^ESTADO -4 Secretário de Estado do Secretário de MjbLo énto e/da Ciência e Tecnologia iredo da Fazenda T?r%cémaBarbõsá CarneiroLeao Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos