Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16036, de 23 de agosto de 1996
Nº 16036/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Á(,.OSÇ, DE jtá, DE /VGOSTÍ? DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3411.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 34.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AMBIENTE 130770456.1572 - Zoneamento Ecológico Econômico - PRODETUR FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 22.000,00 (000) 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA 3411.30 - Material de tfohsumo R$ 5.000,00 (000) 4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/C.036 DE A t DE frGO$TO DE 1996 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) TOTAL R$ 34.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oÜ. de o-o^á2o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DCL ESTADO Mar Secretário de Estado do Secretar lé MCI o jarnento ed a Ciência e Tecnologia edo da Fazenda rosé Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente