Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16032, de 23 de agosto de 1996
Nº 16032/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ÁLOsi DE aí DE fi(bOSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 840.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 840.000,00 (000) TOTAL R$ 840.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 840.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 840.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de o^a^Eo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,"KO% DE $Lâ. DE frbOSrcO DE 1996 Mar Secretário de Estado do ips Antônio de Mfelo Planejamento e/da Ciência e Tecnologia Jdsé Figueiredo Secretário de Estado da/fazenda ^vn^vo^i^^- t^^-- valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Püblicos