Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16012, de 5 de agosto de 1996
Nº 16012/1996
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°K.012 i ? DE A(SOSTV DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.800,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil oitocentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA 020040014.2352 - Manutenção da Defensoria Pública FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.800,00 (000) TOTAL R$ 35.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEJUC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.600,00 (000) 020040014.2352 - Manutenção da Defensoria Pública 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.900,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 9.300,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 35.800,00 DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WiCOtt áDE fr(oO$rV DE 1996 publicação. 108- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de o^oaJsta de 1996; 175- da Independência e lira. M /^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 Mar$ Secretário de Estado do ís Antônio de M( "lanejarnento e da Ciência e Tecnologia ís^Figueiredo J Secretário de Estado da Fazenda Luis-^Antônity Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania