Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16013, de 5 de agosto de 1996
Nº 16013/1996
D E GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁC.0i3 lZ DE frGOsTt? DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2003 - Coordenação das Atividades de Assistência Social - AL FR 3490.41 - Contribuições R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 30.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ade O-OÔJÍ Õ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. v^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°Á(oW DE A° DE ftGOSrfV DE 1996 Mar Secretário de Estado do Secretário a Ciência e Tecnologia Fazenda 3^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício