Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16018, de 16 de agosto de 1996
Nº 16018/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iÇ.OiS DE i^ DE ftGOSTÍ? DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.922.902,76 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.922.902,76 ( um milhão novecentos e vinte e dois mil novecentos e dois reais e setenta e seis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 900.000,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.922 , .000,0 0 .034,7 6 .000,0 0 .868,0 0 .000,0 0 .902,7 6 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) ^ Exercícios Exercícios :ema único R$ R$ R$ R$ 5.199,27 9.604,00 11.200,00 22.400,00 (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE SECRETO N.°lí-0ft DE J 4 DE bQ,O$rCO DE 1996 3490.92 - Despesas de Anteriores 4590,92 - Despesas de Anteriores 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3420.41 - Contribuições 3440,41 - Contribuições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.350,50 (025) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.2334 - Assistência Complementar a Saúde 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 280.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 1.922.902,76
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ R$ R$ 50, 32, 50, 44, 200, .000,00 .000,00 .000,00 .148,99 .000,00 (025) (025) (025) (025) (025) publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de a^%wg^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nécara DE i 4 DE A-GOSTTO DE 1996 Martofe Aritôn: Secretário de Estado dol Planejamento e/ba Ciência e Tecnologia %6c Jpee Fi guei re i Secretário de EstadoWa Fazenda n de Ci C Carvalho Paixão rio de Estado da Saúde