Decreto Estadual de Sergipe nº 16010, de 1 de agosto de 1996

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MC.040 DE 30 DE AuLHO DE 1996

Constitui Comissão Estadual Coordenadora das Comemorações Cívicas da Semana da Pátria - 1996, no Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento nos Artigos 84, incisos V, VII e XXI, 232 e 233 da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, combinado com as disposições das Leis n°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, 2.960, de 09 de abril de 1991, 3.200, de 25 de janeiro de 1993, e 3.310, de 23 de março de 1993, Considerando a magna importância da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, comemorada durante a Semana da Pátria, culminando com as festividades do "Dia 7 de Setembro"; Considerando o grande valor de que devem se revestir as comemorações cívicas a serem realizadas oficialmente na Semana da Pátria; Considerando o dever que tem o Governo de incentivar as manifestações de civismo do povo, de propiciar maior brilho às comemorações da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, e de criar, para isso, condições favoráveis à exaltação do sentimento patriótico da juventude e da comunidade em geral, DECRETA: Art I o . Fica constituída a Comissão Estadual Coordenadora das Comemorações Cívicas da Semana da Pátria -1996, no Estado de Sergipe.