Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16009, de 2 de agosto de 1996
Nº 16009/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Mil.003 D E 3 0 DE -f^LttO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (001) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AMBIENTE 130770456.1572 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO - PRODETUR FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) publicação. 108- da Repúbl TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, v?O deX^-xQs^o de 1996; 175- da Independência e dica. ^ %^/ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iO)OS D E 30 DE ^Ü-LRC DE 1996 Antônio Vieira/da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia (/ em Exercício Secretário José de Secretário de Es zenda Filho ortes e da Energia Araújo Filhó Secretário de Estado do Meio Ambiente