Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15997, de 30 de julho de 1996
Nº 15997/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO R°tiSS? DE âf DE ^mwO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,oo para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular PR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (022) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (022) 3490.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (022) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.000,00 (022) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (022) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°tf.m DE p2f DE Í%U-^O DE 1996 Aracaju, J%fTde ^J^WI O de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^K /^%L ALBANO FRANCO GOVERNADQR-BQ ESTADO Marfeos Antóbio de Secretário de Estado do Planejamento e 4/: KM MerTo ( üa ci Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário 7 de Estaéo da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício