Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16034, de 23 de agosto de 1996
Nº 16034/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MC03I D E JLl DE AGOSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.720,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.720,00 ( seis mil setecentos e vinte reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.720,00 (000) TOTAL R$ 6.720,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE FR 4511.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.480,00 (000) 4611.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.240,00 (000) publicação. TOTAL R$ 6.720,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2d de o^Ê õ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iG.os^ DE $.$. DE ft GOSTO DE 1996 ALBANO FRANCO GOVERNADO^^BÔ^ESTADO Marct Secretári o de Estado do y s Ãhtbn^o de M%o Planejament o e aa Ci Ciênci a e Tecnologia V José de Secretário de E Jjáúé Figueiredo Secretário) ó/S estad o jda Fazenda dos T eto Filho sportes e da Energia