Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16033, de 23 de agosto de 1996
Nº 16033/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fL 9 ÁC033 DE ã-àL DE Pt GOSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 ( nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 9.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070020.2461 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEOP FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 9.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tt-033 DE (2.JL DE fr GOSTO DE 1996 Aracaju, (3J L de o-%^JZõ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^/^ - r" ALBANO FRANCO GOVERNADORJXL ESTADO Maré Secretário ^te Estado do Secretar Vjfko /da Ciência e Tecnologia Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos