Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16039, de 23 de agosto de 1996
Nº 16039/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lCfáS DE dtâ. DE â GOSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d?A de o-%eJZcs de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ° / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°K.033 DE dtL DE Pt GOSTO DE 1996 %^%l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do. )S Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia ié Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto carvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício