Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15998, de 30 de julho de 1996
Nº 15998/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."J599% DE $F DE -çguuLWC DE 1996 ré crédito suplementar no valor de R$ 619.436,29 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 619.436,29 (seiscentos e dezenove mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 609.436,29 (025) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 619.436,29
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ stf 60.000,0 0 400.000,0 0 9.436,2 9 50.000,0 0 100.000,0 0 619.436,2 9 J^ FR (025) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ir^ D E g%T DE J^-UO DE 1996 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3-5 de A^-VÜ^O de 1996; 175- da Independência e 108- da República. (Qx^ x^C/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 1^, ^ Mancos Antônio di. Secretário de Estado do Planejamento e dí^Ciência e Tecnologia lé? Melo. Figueiredo Secretário de Estado era pazenda íe Carvalho Paixão de Estado da Saúde