Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16019, de 16 de agosto de 1996
Nº 16019/1996
DE GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.-ÍCXW9 i f DE AGOS?%P DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 130.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, 44 de ne^oZ^ de 1996f 175- da Independência e Ho 9 108- da República. ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°U.0i9 D E ity DE A-G0STÍ9 DE 1996 /^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Meto bõfe Anttônio/Üe Planejamento e dp Ciência e Tecnologia Jifsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda /