Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16029, de 23 de agosto de 1996
Nº 16029/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°IQ.OâS DE SL DE fi GOSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.370.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições güe lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ X.370.000,00 ( um milhão trezentos e setenta mil reais ) para reforço e -dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte lassificação: % AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 171G2 - GABINETE DO SECRETÁRIO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 600.000,00 (000) INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 130.000,00 (000) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 90.000,00 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 550.000^0^ fOWj; jf Â. -^" ^— ^ — ^m ^m ^m ^m — VH BH ••TVHT^H-^ B ^m ^ B ^ B ff TOTAL R$ 1.370.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. o K.0â3 DE ÍL DE b-Q?OSTO DE 1996
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas 3490.91 - Sentenças Judiciárias FR R$ 820.000,00 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. 46T4.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 550.000,00 (000) TOTAL R$ 1.370.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cM de o^WEo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ publicação. xf ^ ALBANO FRANCO GOVERNAD0R-DO ESTADO Secretário de Estado d( J^ tos Anftphio de Mfcio Planejamento e/da Ciência e Tecnologia )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Jorge Araújo Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wti.013 DE JU. DE ft-ÇOS-TO DE 1996 Secretário de Es José Secretário de n Gantoo Laj^e dústria, dgtomércio e do Turismo Barreto Filho ransportes e da Energia Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Püblicos