Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16030, de 23 de agosto de 1996
Nº 16030/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°KOao DE (W. DE PtQ?OSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.736.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.736.000,00 ( dois milhões setecentos e trinta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 110100055.2290 3111.11 3111.13 110660376.2300 3111.11 3111.13 130750428.2330 3111.11 130750429.2340 3111.11 3111.13 160880538.2430 3111.11 3111.13 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ Atividades a Cargo da JUCESE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da HEXOSE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Atividades a Cargo do IPH Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DER/SE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ ^ R$ R$ R$ FR 180.000,00 (001) 15.000,00 (001) 25.000,00 (001) 2.000,00 (001) 25.000,00 (001) 250.000,00 (001) 30.000,00 (001) 1.500.000,00 (001) 300.000,00 (001) st GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JG030 DE JLÍ DE ftGOSTO DE 1996 SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 180.000,00 (001) 30.000,00 (001) 100.000,00 (001) 15.000,00 (001) AMBIENTE 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3111.13 - Obrigações Patronais TOTAL R$ 80.000,00 (001) R$ 4.000,00 (001) R$ 2.736.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ou%Ekjg^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. //^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Kl Mardos Secretário de Estado do Antônio de M^LLo Planejamento e da Ciência e Tecnologia V GOVERNO DE SERGIPE DE jií /t)E KGOfTO DE 1996 / isé Figueiredo Secretário-de Estado da Fazenda Secretário de Est Secret árcio e do Turismo reto Filho ansportes e da Energia Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Jpsé Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente