Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16016, de 6 de agosto de 1996
Nº 16016/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iCOiÇ D E A$ DE PtGOSrTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 283.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 283.800,00 (duzentos e oitenta e três mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.800,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 283.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: - ^ t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wi(c.OlÇ, DE Â$ DE AGOSTO DE 1996 FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 270.000,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA 130070021.1391 - Recomposição da Frota de Veículos - Hospital da Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) 130750024.1392 - Informatização do Hospital da Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) 130750428.1389 - Melhoria e Modernização do Hospital da Polícia Militar 4590.51 - Obras e Instalações R$ 5.800,00 (000) publicação. TOTAL R$ 283.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Xde o-op^%T de 1996; 175- da Independência e 108- da República. O ^L/ 6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do r s AntôVíio de Meto Planejamento e à/8 Ciência e Tecnologia íiredo Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°ÁLOlÇ DE Á° DE hÇ?OsrCO DE 1996 ^L Wellington Dant Secretário de Est Marques anca Pública