Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16038, de 23 de agosto de 1996
Nº 16038/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°XG.03% DE oLX DE AGOSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 020040014.1042 - Construção, Ampliação e Reforma de Foros 3490.39 - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda instância. FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 50.400,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.400,00 (000) 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.400,00 (000) 020040013.2048 - Manutenção da Escola de Magistratura 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 170.000,00 75.000,00 80.400,00 325.000,00 FR (000) (000) (000) %$/ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°ÁCOn D E ASL DE AGOSTO DE 1996 coro 3490.33 - Passagens e Despesas Locomoção 020040217.2044 - Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - TJE 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020070024.2045 - Encargos coro Processamento de Dados nos Serviços Judiciários 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção publicação. TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em R$ 20.000,00 (000) R$ 35.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 25.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 325.000,00 vigo r na data de sua Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , c%Lde cu%sjgo de 1996; 175- da Independência ^^ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR-DQ ESTADO ^ Mard Secretário de Estado do Secreta de M^lo ento e da Ciência e Tecnologia Figueiredo de Estado da Fazenda Aulônio ysír LUÍS Ancônio/silveira Teixeira "^ Secretário de Estado/da Justiça e da Cidadania