Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16035, de 23 de agosto de 1996
Nº 16035/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iQ.02tr DE ($3 DE Pt GOSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.312.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.312.000,00 ( três milhões trezentos e doze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO DA DESPORTO E - SECRETARIA EDUCAÇÃO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 3490.30 - Material de Consumo 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.93 - Indenizações e Restituições TOTAL FR R$ 300.000,00 (000) R$ 12.000,00 (000) R$ 200.400,00 (025) R$ 450.000,00 (000) R$ 1.300.000,00 (025) R$ 1.000.400,00 (025) R$ 50^000,00 (000) R$ 3.312.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 080070020, 3490.30 .2252 - SECRETARIA EDUCAÇÃO E LAZER - CONSELHO DESPORTOS - Manutenção Regional de - Material de DE ESTADO DA DO DESPORTO E REGIONAL DE do Conselho Desportos Consumo R$ FR 3.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU^r DE ãêDE fi GOSTO DE 1996 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.792.000,00 (025) 080430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 149.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 080450213.1255 - Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supletivo 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080090040.2254 - Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEED 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 762.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 223.000,00 136.000,00 6.000,00 5.000,00 11.000,00 11.000,00 (025) (025) (000) (000) (000) (000) publicação. TOTAL R$ 3.312.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fVÁ(,.03? DE ãX DE ftdOSTO DE 1996 Aracaju, $3- de 108- da República. de 1996; 175- da Independência e ^^c f^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR^DOl ESTADO Marfeós Ant Secretário de Estado do íítõpíío deiHete Planejamento e àS Ciência e Teónologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício