Leis Ordinárias de Rondônia
3.479 documentos
Lei Estadual de Rondônia nº 4415, de 20 de novembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4416, de 20 de novembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4411, de 19 de novembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4404, de 1 de novembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4405, de 1 de novembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4406, de 1 de novembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4407, de 1 de novembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4408, de 1 de novembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4396, de 19 de outubro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4397, de 19 de outubro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4392, de 4 de outubro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4386, de 28 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4387, de 28 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4389, de 28 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4390, de 28 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4391, de 28 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4388, de 27 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4380, de 25 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4381, de 25 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4382, de 25 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4383, de 25 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4384, de 25 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4385, de 25 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4376, de 19 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4372, de 17 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4373, de 17 de setembro de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4363, de 24 de agosto de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4364, de 24 de agosto de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4361, de 22 de agosto de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4362, de 22 de agosto de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4354, de 10 de agosto de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4355, de 10 de agosto de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4356, de 10 de agosto de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4348, de 8 de agosto de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4349, de 8 de agosto de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4350, de 8 de agosto de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4347, de 7 de agosto de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4340, de 6 de agosto de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4341, de 6 de agosto de 2018Lei Estadual de Rondônia nº 4342, de 6 de agosto de 2018