Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 4388, de 27 de setembro de 2018
Lei nº 4388/2018
27/09/2018 SEI/ABC - 3167540 - Lei
CASA CIVIL - CASA CIVIL
LEI N. 4.388 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 687.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL e Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de setembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
100.000,00 TURISMO - SETUR
11.004.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 4440 0100 50.000,00
4490 0100 50.000,00
CONTROLADORIA - GERAL DO
50.000,00 ESTADO - CGE
11.005.04.122.2036.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 4442 0100 50.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3647452&infr... 1/3 27/09/2018 SEI/ABC - 3167540 - Lei
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À 50.000,00 PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO
FOMENTO ÀS AÇÕES DE 11.033.19.572.1119.2086 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, 3390 0100 50.000,00 TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO
POLÍCIA CIVIL - PC 100.000,00
15.003.06.181.2020.2154 3390 0100 100.000,00
OPERACIONAL DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - 50.000,00 SEDAM
18.001.04.122.1015.2087 3390 0100 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA
100.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
19.001.04.122.1015.2087 3390 0100 50.000,00
PROMOVER A PUBLICIDADE 19.001.04.131.1015.2554 3390 0100 50.000,00 INSTITUCIONAL
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
100.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
19.025.20.122.2024.2087 4690 0100 100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA -
137.000,00 SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS
3390 0100 137.000,00 21.001.03.421.1242.2953 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL R$ 687.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3647452&infr... 2/3 27/09/2018 SEI/ABC - 3167540 - Lei
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
187.000,00 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL
13.008.04.122.1015.2087 3390 0100 187.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 500.000,00 SEJUCEL
16.004.04.122.1015.2087 3390 0100 500.000,00
TOTAL R$ 687.000,00
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 27/09/2018, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3167540 e o código CRC FFA651CB.
Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0035.350743/2018-68 SEI nº 3167540
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3647452&infr... 3/3