Leis Complementares do Piauí
222 documentos
Lei Complementar Estadual do Piauí nº 179, de 23 de novembro de 2011Lei Complementar Estadual do Piauí nº 174, de 5 de setembro de 2011Lei Complementar Estadual do Piauí nº 175, de 5 de setembro de 2011Lei Complementar Estadual do Piauí nº 171, de 1 de agosto de 2011Lei Complementar Estadual do Piauí nº 169, de 19 de julho de 2011Lei Complementar Estadual do Piauí nº 165, de 12 de maio de 2011Lei Complementar Estadual do Piauí nº 166, de 12 de maio de 2011Lei Complementar Estadual do Piauí nº 164, de 1 de abril de 2011Lei Complementar Estadual do Piauí nº 163, de 12 de janeiro de 2011Lei Complementar Estadual do Piauí nº 162, de 30 de dezembro de 2010Lei Complementar Estadual do Piauí nº 160, de 17 de dezembro de 2010Lei Complementar Estadual do Piauí nº 161, de 17 de dezembro de 2010Lei Complementar Estadual do Piauí nº 118, de 3 de dezembro de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 117, de 16 de outubro de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 116, de 30 de setembro de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 115, de 25 de agosto de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 114, de 5 de agosto de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 113, de 4 de agosto de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 112, de 23 de julho de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 109, de 14 de julho de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 110, de 14 de julho de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 111, de 14 de julho de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 105, de 12 de junho de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 106, de 12 de junho de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 107, de 12 de junho de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 108, de 12 de junho de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 104, de 28 de maio de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 103, de 15 de maio de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 102, de 2 de maio de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 100, de 29 de abril de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 101, de 29 de abril de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 99, de 14 de abril de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 96, de 10 de janeiro de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 97, de 10 de janeiro de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 98, de 10 de janeiro de 2008Lei Complementar Estadual do Piauí nº 95, de 26 de novembro de 2007Lei Complementar Estadual do Piauí nº 94, de 20 de novembro de 2007Lei Complementar Estadual do Piauí nº 93, de 5 de novembro de 2007Lei Complementar Estadual do Piauí nº 91, de 30 de outubro de 2007Lei Complementar Estadual do Piauí nº 92, de 30 de outubro de 2007