Leis Complementares do Paraná
289 documentos
Lei Complementar Estadual do Paraná nº 92, de 5 de julho de 2002Lei Complementar Estadual do Paraná nº 91, de 5 de junho de 2002Lei Complementar Estadual do Paraná nº 90, de 23 de novembro de 2001Lei Complementar Estadual do Paraná nº 89, de 25 de julho de 2001Lei Complementar Estadual do Paraná nº 88, de 28 de junho de 2001Lei Complementar Estadual do Paraná nº 87, de 12 de dezembro de 2000Lei Complementar Estadual do Paraná nº 86, de 7 de julho de 2000Lei Complementar Estadual do Paraná nº 85, de 27 de dezembro de 1999Lei Complementar Estadual do Paraná nº 84, de 3 de agosto de 1998Lei Complementar Estadual do Paraná nº 83, de 17 de julho de 1998Lei Complementar Estadual do Paraná nº 82, de 24 de junho de 1998Lei Complementar Estadual do Paraná nº 81, de 17 de junho de 1998Lei Complementar Estadual do Paraná nº 80, de 27 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual do Paraná nº 79, de 2 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual do Paraná nº 78, de 28 de junho de 1996Lei Complementar Estadual do Paraná nº 77, de 26 de abril de 1996Lei Complementar Estadual do Paraná nº 76, de 21 de dezembro de 1995Lei Complementar Estadual do Paraná nº 75, de 11 de janeiro de 1995Lei Complementar Estadual do Paraná nº 74, de 23 de dezembro de 1994Lei Complementar Estadual do Paraná nº 73, de 23 de setembro de 1994Lei Complementar Estadual do Paraná nº 72, de 13 de dezembro de 1993Lei Complementar Estadual do Paraná nº 71, de 15 de outubro de 1993Lei Complementar Estadual do Paraná nº 70, de 3 de agosto de 1993Lei Complementar Estadual do Paraná nº 69, de 14 de julho de 1993Lei Complementar Estadual do Paraná nº 68, de 22 de junho de 1993Lei Complementar Estadual do Paraná nº 67, de 8 de janeiro de 1993Lei Complementar Estadual do Paraná nº 66, de 4 de janeiro de 1993Lei Complementar Estadual do Paraná nº 65, de 17 de julho de 1992Lei Complementar Estadual do Paraná nº 64, de 16 de julho de 1992Lei Complementar Estadual do Paraná nº 63, de 20 de abril de 1992Lei Complementar Estadual do Paraná nº 62, de 4 de março de 1992Lei Complementar Estadual do Paraná nº 61, de 23 de dezembro de 1991Lei Complementar Estadual do Paraná nº 60, de 9 de dezembro de 1991Lei Complementar Estadual do Paraná nº 59, de 1 de outubro de 1991Lei Complementar Estadual do Paraná nº 58, de 16 de julho de 1991Lei Complementar Estadual do Paraná nº 57, de 8 de julho de 1991Lei Complementar Estadual do Paraná nº 56, de 18 de fevereiro de 1991Lei Complementar Estadual do Paraná nº 55, de 4 de fevereiro de 1991Lei Complementar Estadual do Paraná nº 54, de 8 de janeiro de 1991Lei Complementar Estadual do Paraná nº 53, de 2 de janeiro de 1991