Paraná
Lei Complementar Estadual do Paraná nº 90, de 23 de novembro de 2001
Nº 90/2001
Casa Civil
Súmula: Revoga a Lei complementar nº 04, de 07 de janeiro de 1975.
Art. 1.
Fica revogada a Lei Complementar nº 04, de 07 de janeiro de 1975, que aprovou o Código Sanitário do Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Armando Martinho Raggio
Secretário de Estado da Saúde
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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