Leis Complementares do Paraná
289 documentos
Lei Complementar Estadual do Paraná nº 52, de 24 de setembro de 1990Lei Complementar Estadual do Paraná nº 51, de 18 de janeiro de 1990Lei Complementar Estadual do Paraná nº 50, de 8 de janeiro de 1990Lei Complementar Estadual do Paraná nº 49, de 5 de janeiro de 1990Lei Complementar Estadual do Paraná nº 48, de 21 de dezembro de 1989Lei Complementar Estadual do Paraná nº 46, de 20 de dezembro de 1989Lei Complementar Estadual do Paraná nº 47, de 20 de dezembro de 1989Lei Complementar Estadual do Paraná nº 45, de 24 de maio de 1989Lei Complementar Estadual do Paraná nº 44, de 26 de janeiro de 1989Lei Complementar Estadual do Paraná nº 43, de 7 de julho de 1988Lei Complementar Estadual do Paraná nº 42, de 1 de junho de 1988Lei Complementar Estadual do Paraná nº 41, de 21 de dezembro de 1987Lei Complementar Estadual do Paraná nº 39, de 8 de dezembro de 1987Lei Complementar Estadual do Paraná nº 40, de 8 de dezembro de 1987Lei Complementar Estadual do Paraná nº 38, de 29 de outubro de 1987Lei Complementar Estadual do Paraná nº 37, de 27 de outubro de 1987Lei Complementar Estadual do Paraná nº 36, de 30 de março de 1987Lei Complementar Estadual do Paraná nº 35, de 24 de dezembro de 1986Lei Complementar Estadual do Paraná nº 31, de 11 de dezembro de 1986Lei Complementar Estadual do Paraná nº 32, de 11 de dezembro de 1986Lei Complementar Estadual do Paraná nº 33, de 11 de dezembro de 1986Lei Complementar Estadual do Paraná nº 34, de 11 de dezembro de 1986Lei Complementar Estadual do Paraná nº 30, de 18 de agosto de 1986Lei Complementar Estadual do Paraná nº 29, de 4 de abril de 1986Lei Complementar Estadual do Paraná nº 28, de 9 de janeiro de 1986Lei Complementar Estadual do Paraná nº 27, de 8 de janeiro de 1986Lei Complementar Estadual do Paraná nº 26, de 30 de dezembro de 1985Lei Complementar Estadual do Paraná nº 25, de 12 de dezembro de 1984Lei Complementar Estadual do Paraná nº 24, de 6 de dezembro de 1984Lei Complementar Estadual do Paraná nº 23, de 30 de novembro de 1984Lei Complementar Estadual do Paraná nº 22, de 19 de novembro de 1984Lei Complementar Estadual do Paraná nº 21, de 26 de outubro de 1984Lei Complementar Estadual do Paraná nº 20, de 8 de maio de 1984Lei Complementar Estadual do Paraná nº 18, de 29 de dezembro de 1983Lei Complementar Estadual do Paraná nº 19, de 29 de dezembro de 1983Lei Complementar Estadual do Paraná nº 17, de 27 de outubro de 1983Lei Complementar Estadual do Paraná nº 16, de 8 de julho de 1982Lei Complementar Estadual do Paraná nº 15, de 21 de junho de 1982Lei Complementar Estadual do Paraná nº 13, de 23 de dezembro de 1981Lei Complementar Estadual do Paraná nº 12, de 17 de novembro de 1981