Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 1994, de 13 de novembro de 1990
Lei nº 1994/1990
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública o Centro Espirita Beneficente Mestre Gabriel União do Vegetal Templo de Salomão: Ordem Rosa Luz, Estrela Oriental Universal.
Art. 1.
- Fica considerada de "Utilidade Pública" o Centro Espírita Beneficiente "Mestre Gabriel União do Vegetal - Templo de Salomão: Ordem Rosaluz, Estrela Oriental Universal", com sede e foro na cidade de Porto Velho, Município do Estado de Rondônia.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça, MLMF:.
nos termos do § 1º, art. 2º da Lei 86 de 04.12.63, o exame da documentação a que se refere o citado Diploma Legal, no seu art. 1º alterado pela Lei nº15 de 01.08.86.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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