Lei Estadual do Amazonas nº 1973, de 22 de agosto de 1990

Lei nº 1973/1990

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ALTERA as tabelas XI e XII da Lei nº 1946 de 14 de março de 1990.

Art. 1.

- Ficam alteradas na forma do anexo desta Lei, as Tabelas XI e XII, da Lei nº 1.946, de 14 de março de 1990.

Art. 2.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.

- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1990.

MLMF:.

T A B E L A XI

Secretaria de Educação e Cultura - SEDUC Cargos de Provimento em Comissão

CARGOS NÍVEL VENC. (Cr$ 1,00) REPRES. (Cr$ 1,00) TOTAL Coordenador do Sistema Educacional Assessor Chefe do Sistema Educacional Assistente Chefe do Sistema Educacional Assessor do Sistema Educacional Assistente do Sistema Educacional ASE-1 ASE-2 ASE-3 ASE-4 ASE-5 10.880 8.705 6.962 5.570 4.457 22.567 18.055 14.442 11.555 9.245 33.447 26.760 21.404 17.125 13.702

T A B E L A XII

Secretaria de Educação e Cultura - SEDUC Gratificações de Funções de Chefia

FUNÇÕES NÍVEIS VALOR (Cr$ 1,00) Chefe de Núcleo Chefe de Serviço Chefe de Setor ASE-6 ASE-7 ASE-8 15.052 12.040 9.632

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030

Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46

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