Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 1974, de 30 de agosto de 1990
Lei nº 1974/1990
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores de Vista Alegre - ASAVA, Manicoré-Am.
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores de Vista Alegre - ASAVA, com sede na Comunidade de São Tomé, sito no Igarapé da Vista Alegre, área rural, e foro na cidade de Manicoré, Município do Estado do Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça oMLMF:. exame da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 04 de dezembro de 19.63, alterada pela Lei nº 15, de 01 de agosto de 1986.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46
www.ale.am.gov.br