Leis Ordinárias do Amazonas
7.255 documentos
Lei Estadual do Amazonas nº 2248, de 22 de outubro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2246, de 18 de outubro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2247, de 18 de outubro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2244, de 30 de setembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2245, de 30 de setembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2241, de 15 de setembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2242, de 15 de setembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2243, de 15 de setembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2239, de 9 de setembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2240, de 9 de setembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2238, de 24 de agosto de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2237, de 20 de agosto de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2236, de 3 de agosto de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2235, de 2 de agosto de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2233, de 21 de julho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2234, de 21 de julho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2231, de 15 de julho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2232, de 15 de julho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2230, de 9 de julho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2220, de 28 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2221, de 28 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2222, de 28 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2223, de 28 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2224, de 28 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2225, de 28 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2226, de 28 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2227, de 28 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2228, de 28 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2229, de 28 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2219, de 18 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2217, de 15 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2218, de 15 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2216, de 9 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2215, de 4 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2214, de 1 de junho de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2213, de 27 de maio de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2212, de 19 de maio de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2211, de 17 de maio de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2209, de 14 de maio de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2210, de 14 de maio de 1993