Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 2288, de 30 de junho de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2285, de 27 de junho de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2286, de 27 de junho de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2287, de 27 de junho de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2284, de 10 de junho de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2283, de 7 de junho de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2282, de 1 de junho de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2281, de 30 de maio de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2280, de 25 de maio de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2279, de 17 de maio de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2278, de 27 de abril de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2277, de 26 de abril de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2276, de 25 de abril de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2275, de 19 de abril de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2273, de 7 de abril de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2274, de 7 de abril de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2272, de 14 de março de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2271, de 10 de janeiro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2267, de 6 de janeiro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2268, de 6 de janeiro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2269, de 6 de janeiro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2270, de 6 de janeiro de 1994Lei Estadual do Amazonas nº 2266, de 30 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2265, de 29 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2264, de 27 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2257, de 22 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2258, de 22 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2259, de 22 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2260, de 22 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2261, de 22 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2262, de 22 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2263, de 22 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2256, de 17 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2253, de 13 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2254, de 13 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2255, de 13 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2252, de 1 de dezembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2250, de 23 de novembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2251, de 23 de novembro de 1993Lei Estadual do Amazonas nº 2249, de 22 de novembro de 1993