Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2248, de 22 de outubro de 1993
Lei nº 2248/1993
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública a Liga Atlética Esportiva do Conjunto Augusto Montenegro.
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública, para o fim previsto em Lei, a LIGA ATLÉTICA ESPORTIVA DO CONJUNTO AUGUSTO MONTENEGRO, com sede em Manaus, Capital do Estado do Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça, Segurança Pública e Cidadania, nos termos da Lei nº 86 de 04 de dezembro de 1963, o exame da documentação a MLMF:. que se refere o citado Diploma Legal no seu art. 1º, alterado pela Lei nº 15 de agosto de 1966.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46
www.ale.am.gov.br