Leis Ordinárias do Amazonas
7.255 documentos
Lei Estadual do Amazonas nº 4309, de 17 de dezembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4283, de 15 de dezembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4284, de 15 de dezembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4285, de 15 de dezembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4405, de 13 de dezembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4406, de 13 de dezembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4407, de 13 de dezembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4400, de 30 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4401, de 30 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4402, de 30 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4403, de 30 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4404, de 30 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4390, de 29 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4399, de 29 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4386, de 9 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4388, de 9 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4389, de 9 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4387, de 1 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4391, de 1 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4392, de 1 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4393, de 1 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4394, de 1 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4395, de 1 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4396, de 1 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4397, de 1 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4398, de 1 de novembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4383, de 21 de setembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4384, de 21 de setembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4385, de 21 de setembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4379, de 2 de setembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4380, de 2 de setembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4381, de 2 de setembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4382, de 2 de setembro de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4371, de 17 de julho de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4374, de 17 de julho de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4375, de 17 de julho de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4376, de 17 de julho de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4377, de 17 de julho de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 4378, de 17 de julho de 2016Lei Estadual do Amazonas nº 343, de 15 de julho de 2016