Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4404, de 30 de novembro de 2016
Lei nº 4404/2016
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
LEI N. 4.404, DE 14/12/2016
DECLARA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL TOY BADÉ.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, a "ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL TOY BADÉ", CNPJ: 12.307.325/0001-09, com sede e foro no Município de Manaus/AM, na Rua Grandes Rios (antiga rua 7) n. 33, quadra 21, Conjunto Renato de Souza Pinto 1, Cidade Nova, CEP: 69090-660.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46
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