Leis Complementares do Amazonas
289 documentos
Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 90, de 20 de setembro de 2011Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 92, de 20 de setembro de 2011Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 87, de 1 de agosto de 2011Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 88, de 1 de agosto de 2011Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 89, de 1 de agosto de 2011Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 86, de 11 de julho de 2011Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 85, de 1 de junho de 2011Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 84, de 29 de dezembro de 2010Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 81, de 23 de dezembro de 2010Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 82, de 23 de dezembro de 2010Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 83, de 23 de dezembro de 2010Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 80, de 26 de outubro de 2010Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 79, de 20 de agosto de 2010Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 77, de 5 de agosto de 2010Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 78, de 5 de agosto de 2010Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 75, de 2 de agosto de 2010Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 76, de 2 de agosto de 2010Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 74, de 18 de maio de 2010Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 73, de 22 de abril de 2010Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 72, de 26 de março de 2010Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 71, de 24 de dezembro de 2009Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 70, de 3 de dezembro de 2009Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 69, de 27 de novembro de 2009Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 68, de 3 de novembro de 2009Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 67, de 3 de fevereiro de 2009Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 66, de 30 de dezembro de 2008Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 64, de 15 de outubro de 2008Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 65, de 15 de outubro de 2008Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 63, de 15 de julho de 2008Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 62, de 8 de julho de 2008Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 61, de 29 de abril de 2008Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 60, de 29 de fevereiro de 2008Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 59, de 27 de dezembro de 2007Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 58, de 21 de novembro de 2007Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 57, de 13 de novembro de 2007Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 56, de 16 de outubro de 2007Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 55, de 27 de julho de 2007Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 54, de 17 de julho de 2007Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 53, de 5 de junho de 2007Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 52, de 30 de maio de 2007