Leis Complementares do Amazonas
289 documentos
Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 51, de 3 de maio de 2007Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 50, de 26 de outubro de 2006Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 49, de 6 de setembro de 2006Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 47, de 3 de março de 2006Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 48, de 3 de março de 2006Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 46, de 28 de dezembro de 2005Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 45, de 7 de outubro de 2005Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 44, de 18 de agosto de 2005Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 43, de 20 de maio de 2005Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 41, de 18 de março de 2005Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 42, de 18 de março de 2005Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 40, de 30 de dezembro de 2004Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 39, de 29 de dezembro de 2004Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 38, de 10 de dezembro de 2004Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 37, de 28 de setembro de 2004Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 36, de 15 de setembro de 2004Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 35, de 13 de setembro de 2004Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 34, de 17 de agosto de 2004Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 33, de 28 de abril de 2004Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 31, de 28 de dezembro de 2001Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 32, de 28 de dezembro de 2001Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 30, de 27 de dezembro de 2001Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 29, de 21 de dezembro de 2001Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 28, de 23 de outubro de 2001Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 27, de 4 de julho de 2001Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 26, de 29 de dezembro de 2000Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 25, de 21 de dezembro de 2000Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 24, de 19 de setembro de 2000Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 23, de 31 de janeiro de 2000Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 22, de 25 de junho de 1999Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 21, de 10 de junho de 1999Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 20, de 8 de setembro de 1998Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 19, de 29 de dezembro de 1997Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 18, de 9 de julho de 1997Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 17, de 23 de janeiro de 1997Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 16, de 11 de junho de 1996Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 15, de 30 de novembro de 1995Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 14, de 10 de maio de 1995Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 13, de 6 de dezembro de 1994Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 12, de 25 de agosto de 1994