Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 7439, de 11 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7440, de 11 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7441, de 11 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7442, de 11 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7443, de 11 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7444, de 11 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7445, de 11 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7420, de 10 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7421, de 10 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7422, de 10 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7423, de 10 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7424, de 10 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7425, de 10 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7426, de 10 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7417, de 6 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7419, de 6 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7415, de 5 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7416, de 5 de julho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7414, de 12 de junho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7413, de 5 de junho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7411, de 4 de junho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7412, de 4 de junho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7406, de 1 de junho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7407, de 1 de junho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7408, de 1 de junho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7409, de 1 de junho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7410, de 1 de junho de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7393, de 31 de maio de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7394, de 31 de maio de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7395, de 31 de maio de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7396, de 31 de maio de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7388, de 10 de maio de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7389, de 10 de maio de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7390, de 10 de maio de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7391, de 10 de maio de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7392, de 10 de maio de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7387, de 4 de maio de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7381, de 20 de janeiro de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7382, de 20 de janeiro de 2012Lei Estadual de Sergipe nº 7383, de 20 de janeiro de 2012