Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7408, de 1 de junho de 2012
Nº 7408/2012
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO COMUNITÁRIA AREIA BRANCA FM, CNPJ N° 11.702.145/0001-50, com sede na Praça Juviniano Freire de Oliveira, s/n - Centro, Cidade de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, a i de jy^oJoo 124° da República. de 2012; 191° da Independência e JRNC. MARCELODEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO fasco ae-ytssis Dt ffetário de Estado de Governo acabfm Iniciativa do Denutado Arnaldo BÍSDO - DEM