Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7444, de 11 de julho de 2012
Nº 7444/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO AGROVILA /, com sede no Assentamento Agrovila I e foro na Comarca de Gararu-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO AGROVILA /, CNPJ N° 06.719.727/0001-00, com sede no Assentamento Agrovila I e foro na Comarca de Gararu-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$ de 124° da República. de 2012; 191° da Independência e JACKSON GO VER ranciscoHie^Assis Dantas Secretário de Estado de uoyerno JRNC. atraa Iniciativa do Deputado João Daniel - PT